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Arquivo Lei N°198/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 08h55
Institui e Regulamenta Jeton no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social no Município de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei N°216/2025
por adm — última modificação 06/05/2025 16h02
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para os Servidores Municipais que recebem Renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2025
Arquivo Lei 164/2022
por adm — última modificação 18/02/2025 07h44
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 134/2021
por adm — última modificação 17/02/2025 16h24
RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM TODOTEMPO.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 126/2021
por adm — última modificação 17/02/2025 16h14
ALTERA DATA DE VENCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DAMIANÓPOLIS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 119/2020
por adm — última modificação 17/02/2025 16h00
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 99/2018
por adm — última modificação 17/02/2025 15h28
PARCELAMENTO, RE-PARCELAMENTO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 092/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h21
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 070/2012
por adm — última modificação 17/02/2025 14h31
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 049/2011
por adm — última modificação 17/02/2025 14h02
Autoriza o poder executivo municipal a doar área de sua propriedade ao fundo de arrecadamento residencial.
Localizado em Leis
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