Camara Municipal

Lei 038/2010: por adm — última modificação 17/02/2025 10h44
Autoriza o Poder Executivo a participar do CITAFAC.
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Lei 034/2010: por adm — última modificação 17/02/2025 10h38
Cria cargos em comissão e dá outras providências.
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Lei N°27/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 10h31
Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR.
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Lei N° 11/1999: por adm — última modificação 14/02/2025 11h10
Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural- FUMDER, e das outras providências.
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Lei N°001/1999: por adm — última modificação 14/02/2025 10h55
Orçamento-Programa do Município de Damianópolis para o exercício do ano 2.000.
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Lei N° 03/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h14
Cria cargo Comissionados para regularização de Pessoal conforme a necessidade do Município.
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Autógrafo de Lei N°193/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 14h46
Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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Autógrafo de Lei N°194/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 14h49
Programa de Saúde Ocular e Oftalmológica nas escolas públicas municipais.
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Lei N°207/2024: por adm — última modificação 06/05/2025 19h36
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários por tempo determinado.
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Lei 97/2018: por adm — última modificação 17/02/2025 15h25
A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.
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