Camara Municipal

Lei 011/2013: por adm — última modificação 17/02/2025 14h41
Criação do fundo municipal de meio ambiente.
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Lei 004/2013: por adm — última modificação 17/02/2025 14h39
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil(CONDEC) do município de Damianópolis.
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Lei 036/2010: por adm — última modificação 17/02/2025 10h43
Plano de amortização atuarial do RPPS do município de Damianópolis.
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Lei N°06/2008: por adm — última modificação 14/02/2025 17h00
Dispõe sobre o programa de regularização de ocupação de imóveis público e dá outras providências.
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Lei N° 02B/2006: por adm — última modificação 14/02/2025 16h03
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e das outras providências.
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Lei N° 01/2006: por adm — última modificação 14/02/2025 15h48
Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Carta de Crédito, e, adota outras providências.
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Lei N° 43/2003: por adm — última modificação 14/02/2025 11h58
Orçamento-programa do município de Damianópolis, FUNDEF e IPASD para o exercício de 2003.
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Lei N° 010/199: por adm — última modificação 14/02/2025 11h07
Dispõe o Quadro Ùnico de Pessoal do Município de Damianópolis e das outras providências.
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Lei 121/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h02
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 19-2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA RETIRAR A OBRIGAÇÃO DO CUSTEIO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PELO RPPS.
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Autógrafo de Lei N°146/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 13h51
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação e das outras providências.
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