Camara Municipal

Projeto de Lei N°07/2025: por adm — última modificação 26/02/2025 18h58
Define obrigação pecuniária como de pequeno valor e dá outras providências.
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Lei 011/2013: por adm — última modificação 17/02/2025 14h41
Criação do fundo municipal de meio ambiente.
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Lei 004/2013: por adm — última modificação 17/02/2025 14h39
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil(CONDEC) do município de Damianópolis.
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Lei 036/2010: por adm — última modificação 17/02/2025 10h43
Plano de amortização atuarial do RPPS do município de Damianópolis.
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Lei N°06/2008: por adm — última modificação 14/02/2025 17h00
Dispõe sobre o programa de regularização de ocupação de imóveis público e dá outras providências.
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Lei N° 02B/2006: por adm — última modificação 14/02/2025 16h03
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e das outras providências.
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Lei N° 01/2006: por adm — última modificação 14/02/2025 15h48
Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Carta de Crédito, e, adota outras providências.
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Lei N° 43/2003: por adm — última modificação 14/02/2025 11h58
Orçamento-programa do município de Damianópolis, FUNDEF e IPASD para o exercício de 2003.
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Lei N°226/2025: por adm — última modificação 02/09/2025 09h16
ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 144/2021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei N°124/2021: por adm — última modificação 26/11/2025 12h08
Dispõe sobre o Código de Obras.
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