Camara Municipal

Lei 173/2022: por adm — última modificação 18/02/2025 07h58
DAR-SE O NOME DE PAULO DE SOUSA CARVALHO -TIO PAULO, AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 185/2023: por adm — última modificação 18/02/2025 08h16
Altera a Aliquita.
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Lei 191/2023: por adm — última modificação 18/02/2025 08h31
Altera o Artigo 1º da LEI Nº 182- 2023 anexo III 051-2015 e suas alterações.
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Lei 198/2023: por adm — última modificação 18/02/2025 08h42
Institui e regulamenta Jeton no Âmbito do regime próprio de Previdência Social.
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Lei 213/2024: por adm — última modificação 18/02/2025 09h32
Alteração da Alíquota Previdenciária Patronal 2025
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Lei 217/2025: por adm — última modificação 18/02/2025 09h46
CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Lei Complementar 046/2011: por adm — última modificação 17/02/2025 13h59
Institui o tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual.
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Lei Complementar 222/2025: por adm — última modificação 02/09/2025 09h07
Dispõe sobre a Criação do cargo do gestor público da Administração Direta e dá outras providências.
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Lei N° 01/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h11
Representantes de Entidades Filantrópicas que executam no trabalho na área de Assistência Social.
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Lei N° 001/1999: por adm — última modificação 14/02/2025 10h51
Autorização da celebração do Convênio com o Consórcio Rodoviário Intermunicipal.
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