Camara Municipal

Lei N° 25/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h38
Autoriza a Alienação/Venda dos LOTES situados na Malha Urbana, à vista da Lo Federal 8.666, que dispõe sobre a proibição de doação de bens imobiliários do Poder Público.
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Lei N° 26/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h40
Autoriza a CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, e das outras providências.
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Lei N° 29/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 10h32
Criação do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei N° 30/2002: por adm — última modificação 31/10/2025 15h36
Orçamento-programa do município de Damianópolis.
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Lei N° 31/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 10h35
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração de Magistério Público Municipal.
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Lei N° 33/1993: por adm — última modificação 14/02/2025 09h34
Doação de terreno urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Damianópolis, Estado de Goiás, e de outras providências.
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Lei N° 37/2003: por adm — última modificação 14/02/2025 11h52
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou instrumento similar com a Agencia Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário AGENCIARURAL.
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Lei N° 41/2003: por adm — última modificação 14/02/2025 11h55
Autoriza a contratação de Professores do Ensino Fundamental em Regime Especial o Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA.
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Lei N° 43/2003: por adm — última modificação 14/02/2025 11h58
Orçamento-programa do município de Damianópolis, FUNDEF e IPASD para o exercício de 2003.
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Lei N° 45/2004: por adm — última modificação 14/02/2025 15h16
Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMESEA do Município de Damianópolis.
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