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Arquivo Lei N° 33/1993
por adm — última modificação 14/02/2025 09h34
Doação de terreno urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Damianópolis, Estado de Goiás, e de outras providências.
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Arquivo Lei N° 37/2003
por adm — última modificação 14/02/2025 11h52
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou instrumento similar com a Agencia Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário AGENCIARURAL.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 41/2003
por adm — última modificação 14/02/2025 11h55
Autoriza a contratação de Professores do Ensino Fundamental em Regime Especial o Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 43/2003
por adm — última modificação 14/02/2025 11h58
Orçamento-programa do município de Damianópolis, FUNDEF e IPASD para o exercício de 2003.
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Arquivo Lei N° 45/2004
por adm — última modificação 14/02/2025 15h16
Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMESEA do Município de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 145/2021
por adm — última modificação 20/05/2025 15h41
Altera dispositivos da Lei 019/2007, de 12 de dezembro de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime de Município de Damianópolis-GO, e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N° 154/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 14h53
Estabelece a data base dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N° 9424/1996
por adm — última modificação 14/02/2025 10h01
Dispõe sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art.60, 7°, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Arquivo Lei N°01/1996
por adm — última modificação 14/02/2025 09h52
Autoriza a contratação de pessoal em Regime Especial e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°001/1999
por adm — última modificação 14/02/2025 10h55
Orçamento-Programa do Município de Damianópolis para o exercício do ano 2.000.
Localizado em Leis / Leis
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