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Autógrafo de Lei N°223/2025
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por adm
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última modificação
08/05/2025 17h04
Altera o Artigo 5° e acrescenta o Artigo 6° à Lei 212, de 03 de setembro de 2024, para autorizar o pagamento do décimo terceiro e das férias com acréscimos de um terço constitucional ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município de Damianópolis-GO, e dá outras providências.
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2025
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Lei N°105/2019
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor piso salarial profissional magistério público da educação básica do município.
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Leis 2019
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Autógrafo de Lei N°169/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2025 09h30
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônicos de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidade de saúde do município.
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2022
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Lei N°131/2021
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por adm
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última modificação
21/05/2025 08h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e da outras providências.
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Leis 2021
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Lei N°137/2021
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por adm
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última modificação
21/05/2025 08h16
Dispõe sobre autorização para concessão de incentivo no esporte amador no âmbito do município de Damianópolis ( GO ) e da outras providências.
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Leis 2021
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Lei N°212/2024
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por adm
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última modificação
07/05/2025 08h24
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
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Leis 2024
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Lei N°210/2024
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por adm
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última modificação
06/05/2025 19h51
Dispõe sobre a implantação da política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista ( TEA ).
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Leis 2024
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Lei 173/2022
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por adm
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última modificação
18/02/2025 07h58
DAR-SE O NOME DE PAULO DE SOUSA CARVALHO -TIO PAULO, AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS.
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Autógrafo de Lei N°221/2025
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por adm
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última modificação
08/05/2025 16h58
Altera o art.63,$1°, da Lei Municipal N° 180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°05/2025
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por adm
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última modificação
26/02/2025 18h52
Altera o Artigo 5° e acrescenta o Artigo 6° à Lei N° 212, de 03 de setembro de 2024, para autorizar o pagamento do décimo terceiro e das férias com acréscimos de um terço constitucional ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município de Damianópolis-GO e dá outras providências.
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