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Arquivo Lei N°120/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 09h00
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei N°121/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 08h58
Revoga dispositivos da Lei Municipal 19/2007, 12 de dezembro de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos Servidores de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei N°122/2021
por adm — última modificação 21/05/2025 08h55
Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio- reclusão.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei N°123/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 08h53
Cria cargos Professor de Magistério no quadro transitório da Lei Municipal n°31/2009, de 16 de janeiro de 2010.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei N°124/2021
por adm — última modificação 26/11/2025 12h08
Dispõe sobre o Código de Obras.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°125/2021
por adm — última modificação 26/11/2025 12h07
Regulamento a medida provisória n°1.021, de 30 de dezembro de 2020.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°126/2021
por adm — última modificação 26/11/2025 12h06
Altera data de vencimento das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência Social dos Servidores de Damianópolis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°127/2021
por adm — última modificação 26/11/2025 11h59
Autoriza o Município de Damianópolis-GO, representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Tribunal e demais órgãos do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°128/2021
por adm — última modificação 26/11/2025 11h54
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°129/2021
por adm — última modificação 26/11/2025 11h50
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
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