Leis 2020
Lei N°123/2020
Cria cargos Professor de Magistério no quadro transitório da Lei Municipal n°31/2009, de 16 de janeiro de 2010.
Lei N°122/2021
Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio- reclusão.
Lei N°121/2020
Revoga dispositivos da Lei Municipal 19/2007, 12 de dezembro de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos Servidores de Damianópolis.
Lei N°119/2020
Fixa a renumeração dos agentes políticos e ocupantes de cargos eletivos do Município de Damianópolis, Estado de Goiás para Legislatura compreendida de 1° de janeiro de 2021, 31 de dezembro de 2024.
Lei N°117/2020
Altera a lei n°044 de 19 de junho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico de Damianópolis. Altera a lei n° 082 de 14 de março de 2017, que estabelece a Política Municipal de saneamento Básico do Município de Damianópolis, para atender a nova legislação federal que atualiza o marco legal do Saneamento Básico através da lei federal n°14.026, de 15 de julho de 2020.
Lei N°116/2020
Implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Lei N°115/2020
Concede reajustes aos vencimentos dos profissionais de educação e da outras providências.
Lei N°114/2020
Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis- GO.
Lei N°113/2020
Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados que recebem vencimentos acima do salário mínimos.
Lei N°112/2020
Concede reajuste salarial e estabelece o valor do salário mínimo municipal a partir de 1° de fevereiro de 2020.
Ações do documento