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Arquivo Lei N°163/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 14h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°164/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h58
Regulamenta a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional N°120/2022 e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°165/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h54
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°166/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h53
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda financeira e celebrar convênio com ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL EM GOIÁS.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°167/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h51
Dispõe sobre a criação de cargos de agente de contratação, presidente da comissão permanente de licitação, pregoeiro, fiscal de contratos, altera a lei n° 049/2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°168/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h49
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°170/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h47
Autoriza abertura de créditos suplementares no Orçamento Programa para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°171/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h45
Fica o Poder Executivo autorizado a doar os animais (equinos, asininos, muares, bovinos e similares) que estiverem em Via Pública.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°172/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h43
Dar-se o nome de LUZINETE MARIA DOS SANTOS, ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI- localizada neste Município.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°173/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h41
Dar- se o nome de Paulo de Sousa Carvalho – Tio Paulo, ao Centro Esportivo Municipal de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
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