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Arquivo Lei N°196/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h00
Institui o recadastramento anual e prova de vida dos Servidores Públicos aposentados e pensionistas do fundo de Previdência Municipal de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei N°197/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 08h58
Reestrutura a Organização Administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis, revoga os artigos da Lei Municipal N°019, de dezembro de 2007.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei N°198/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 08h55
Institui e Regulamenta Jeton no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social no Município de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei N°199/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 08h53
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei N°200/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 08h52
Dispõe sobre as alterações na Lei n°068/2016, que regulamenta a Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Damianópolis-GO, cargos e salários.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei N°201/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 16h37
Dispõe sobre as alterações nos anexos das Leis 051/2015 e Lei 081/2017, regulamento todos os cargos de provimento efetivo, Vagas, Carga Horária, Escolaridade, Vencimento, Funções, Atribuições e Tarefas, e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°202/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 16h44
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para os Servidores Municipais que recebem Renumeração Inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°203/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h11
Altera o Art.1° da Lei n°184/2024, o Anexo III da Lei 201/2024 e suas alterações e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°204/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h27
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2023.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°205/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h29
Dispõe sobre normas para implantação e compartilhamento da infraestrutura de suporte e de telecomunicação e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
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