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Arquivo Lei N°206/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h35
Revoga o artigo 5° da Lei Municipal n°053/20215, que dispõe sobre Loteamento de Interesse Social e autoriza o poder executivo, municipal a doar, leiloar, permutar, os imóveis urbanos integrantes do loteamento residencial do rio vermelho e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°207/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h36
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários por tempo determinado.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°208/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h38
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários por tempo determinado.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°209/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h48
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°210/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h51
Dispõe sobre a implantação da política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista ( TEA ).
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°211/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h54
“Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS”.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°212/2024
por adm — última modificação 07/05/2025 08h24
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°213/2024
por adm — última modificação 07/05/2025 08h26
Altera a Alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°215/2024
por adm — última modificação 07/05/2025 08h27
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei N°216/2025
por adm — última modificação 06/05/2025 16h02
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para os Servidores Municipais que recebem Renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2025
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