Camara Municipal

Lei N°219/2025: por adm — última modificação 06/05/2025 16h09
Altera a Lei N°049, de 13 de outubro de 2015, que estabelece a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências.
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Lei N°221/2025: por adm — última modificação 06/05/2025 16h15
Altera o Art.63,$1°, da Lei Municipal N°180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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Lei N°2020/2025: por adm — última modificação 06/05/2025 16h12
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
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Lei Nº183/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 09h42
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao mês de maio do ano de 2023, e dá outras providências.
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Lei Orgânica do Município de Damianópolis: por adm — última modificação 07/05/2025 08h33
Dispõe sobre a Organização Geral do Município, a Organização Política-Administrativa e os Princípios Fundamentais da nossa cidade.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 01/10/2015 18h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: por adm — última modificação 11/02/2025 15h41
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 01/10/2015 18h45
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 01/10/2015 18h45
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Projeto de Lei Complementar N° 001/2025: por adm — última modificação 26/02/2025 17h01
Dispõe sobre a criação do cargo de gestor público da administração direta e dá outras providências.
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