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Autógrafo de Lei N°137/2021
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última modificação
29/05/2025 11h38
Autorização para a concessão de incentivo ao esporte amador no âmbito do município de Damianópolis-GO e da outras providências.
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Autógrafo de Lei N°139/2021
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29/05/2025 13h31
Altera dispositivos da Lei Municipal n°129, de 5 de abril de 2021.
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Autógrafo de Lei N°140/2021
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29/05/2025 13h34
Estipula em 20 ( vinte ) dias o prazo de licença- paternidade aos servidores públicos municipais.
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Autógrafo de Lei N°141/2021
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29/05/2025 13h36
Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas.
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Autógrafo de Lei N°142/2021
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29/05/2025 13h42
Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas municipais.
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Autógrafo de Lei N°143/2021
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29/05/2025 13h44
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipal de Damianópolis-GO, no dia do seu aniversário, e da outras providências.
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Autógrafo de Lei N°144/2021
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29/05/2025 13h46
Dispõe sobre estágio de estudantes, que estabelece valores da bolsa-auxílio.
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Autógrafo de Lei N°145/2021
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29/05/2025 13h49
Altera dispositivos da Lei 019/2007, de 12 de dezembro de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Damianópolis-GO.
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Autógrafo de Lei N°146/2021
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29/05/2025 13h51
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação e das outras providências.
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Autógrafo de Lei N°147/2021
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29/05/2025 13h55
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Damianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
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