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Autógrafo de Lei N°232/2025
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por adm
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última modificação
11/12/2025 11h04
"Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA-2026/2029, para o Município de DAMIANÓPOLIS, e estabelece outras providências".
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Autógrafo de Lei N°233/2025 ( LOA-2026 )
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por adm
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última modificação
12/12/2025 10h26
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Damianópolis, para o exercício de 2026 (LOA/2026) e da outras providências".
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Autógrafo de Lei N°234/2025
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por adm
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última modificação
15/12/2025 17h14
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias e altera dispositivos da Lei n°097/2018, de08 de junho de 2018, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei Nº 231/2025
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por adm
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última modificação
18/11/2025 10h21
Dispõe sobre normas do Diário Oficial do Município de Damianópolis e dá outras providências.
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Autógrafo de N°119/2020
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por adm
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última modificação
29/05/2025 09h57
Fixa a renumeração dos agentes políticos e ocupantes de cargos eletivos do Município de Damianópolis, Estado de Goiás para a Legislatura compreendida de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
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Autógrafo Lei N°172/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2025 09h37
Dar-se o nome de Luzinete Maria dos Santos, ao Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI localizada neste Município.
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Autógrafos de Leis 2022
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publicado
27/02/2025
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Autógrafos de Leis 2015
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publicado
27/02/2025
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2016
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27/02/2025
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Autógrafos de Leis 2017
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27/02/2025
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27/02/2025 15h37
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