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Lei N°141/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h16
Institui a " Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas " e dá outras providências.
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Lei N°140/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h19
Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei N°139/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h24
Altera dispositivos da Lei Municipal n°129, de 5 de abril de 2021 e dá outras providências.
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Leis 2021
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Lei N°138/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h26
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Damianópolis e dá outras providências.
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Lei N°137/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h30
Dispõe sobre autorização para concessão de incentivo ao esporte amador no âmbito do município de Damianópolis (GO) e dá outras providências.
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Lei N°136/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h31
Altera a Lei N° 131/2021 e dá outras providências.
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Lei N°135/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h35
Dispõe sobre a criação da política municipal de assistência técnica e extensão rural e social no município de Damianópolis- PMATERS, autoriza a criação do programa municipal de assistência técnica e extensão rural e social- PROMATERS/DAM e outros.
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Lei N°123/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 08h53
Cria cargos Professor de Magistério no quadro transitório da Lei Municipal n°31/2009, de 16 de janeiro de 2010.
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Lei N°122/2021
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por adm
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última modificação
21/05/2025 08h55
Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio- reclusão.
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Leis 2020
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Lei N°121/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 08h58
Revoga dispositivos da Lei Municipal 19/2007, 12 de dezembro de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos Servidores de Damianópolis.
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