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Lei N°120/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h00
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Leis 2020
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Lei N°119/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h02
Fixa a renumeração dos agentes políticos e ocupantes de cargos eletivos do Município de Damianópolis, Estado de Goiás para Legislatura compreendida de 1° de janeiro de 2021, 31 de dezembro de 2024.
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Leis 2020
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Lei N°0118/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h04
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
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Leis 2020
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Lei N°117/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h10
Altera a lei n°044 de 19 de junho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico de Damianópolis. Altera a lei n° 082 de 14 de março de 2017, que estabelece a Política Municipal de saneamento Básico do Município de Damianópolis, para atender a nova legislação federal que atualiza o marco legal do Saneamento Básico através da lei federal n°14.026, de 15 de julho de 2020.
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Leis 2020
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Lei N°116/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h12
Implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Leis 2020
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Lei N°115/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h13
Concede reajustes aos vencimentos dos profissionais de educação e da outras providências.
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Leis 2020
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Lei N°114/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h15
Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis- GO.
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Leis
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Leis 2020
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Lei N°113/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h17
Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados que recebem vencimentos acima do salário mínimos.
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Leis
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Leis 2020
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Lei N°112/2020
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h18
Concede reajuste salarial e estabelece o valor do salário mínimo municipal a partir de 1° de fevereiro de 2020.
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Leis 2020
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Balanço Geral 2009
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por adm
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publicado
23/05/2025
Relatório do Julgamento das contas do exercício de 2009.
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Julgamento de Contas
