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Lei N°149/2021
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h26
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências.
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Lei N°150/2021
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h24
Estima a recita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.
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Lei N°151/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 15h05
Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.
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Lei N°152/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 15h00
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei N°153/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 14h57
Cria funções e autoriza a contratação de profissionais da educação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei N°155/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 14h46
Dispõe sobre a revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2021.
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Lei N°156/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 14h25
Dispõe sobre a revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2017 e 2018, e dá outras providências.
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Lei N°157/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 14h22
Institui o programa municipal de auxílio ao transporte de estudantes do ensino superior, cursos técnicos e/ou profissionalizantes e cursos preparatórios e dá outras providências.
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Lei N°158/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 14h18
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei N°159/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 14h15
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui a Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Damianópolis e dá outras providências.
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