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Lei N°171/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 10h45
Fica o Poder Executivo autorizado a doar os animais (equinos, asininos, muares, bovinos e similares) que estiverem em Via Pública.
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Leis 2022
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Lei N°172/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 10h43
Dar-se o nome de LUZINETE MARIA DOS SANTOS, ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI- localizada neste Município.
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Leis 2022
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Lei N°173/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 10h41
Dar- se o nome de Paulo de Sousa Carvalho – Tio Paulo, ao Centro Esportivo Municipal de Damianópolis.
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Leis 2022
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Lei N°174/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 10h39
Dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino que especifica e dá outras providências.
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Leis 2022
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Lei N°175/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 10h38
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Leis 2022
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Lei N°176/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 09h54
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB do Município de Damianópolis e dá
outras providências.
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Leis 2023
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Lei N°177/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 09h53
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2022, e dá outras providências.
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Leis 2023
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Lei N°178/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 09h51
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2019 e 2020, e dá outras providências.
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Lei N°179/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 09h47
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda financeira e celebrar convênio com
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL EM GOIÁS.
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Lei N°180/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 09h44
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Damianópolis e dá outras
providências.
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