Leis 2019
Lei N°104/2019
Implementação do piso salarial dos agentes de comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Lei N°105/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor piso salarial profissional magistério público da educação básica do município.
Lei N°106/2019
Alteração da Lei Municipal n°20/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei N°109/2019
Denominação de prédio público municipal da Feira do Produtor Rural- Manuel Messias de Araújo, localizado na rua sete de setembro com a rua quatro no setor central de Damianópolis-GO.
Lei N°110/2019
Autoriza a Demolição e o aproveitamento do material do prédio da extinta Escola Municipal da Fazenda Larga, neste município.
Ações do documento