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Projeto de Lei N° 06/2025
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por adm
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última modificação
02/09/2025 15h35
Altera o Artigo 63, 1°, da Lei Municipal N°180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N° 008/2025
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por adm
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última modificação
13/05/2025 14h22
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°001/2025
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por adm
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última modificação
26/02/2025 16h47
Dispõe sobre a equiparação salarial dos servidores municipais que recebem renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°001/2025
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por adm
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última modificação
16/06/2025 14h38
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E MELIPONICULTORES DO NORDESTE GOIANO- ASSOMEL DO CERRADO.
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°001/2026
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por adm
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última modificação
20/01/2026 15h51
Dispõe sobre a equiparação salarial para os servidores municipais que recebem renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei N°002/2025
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por adm
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última modificação
26/02/2025 16h51
Dispõe sobre a concessão de reajustes aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°002/2026
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por adm
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última modificação
20/01/2026 15h57
Dispõe sobre a revisão dos valores remuneratórios pagos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, nos termos da emenda constitucional n°120/2022 e do decreto n°12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei N°003/2025
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por adm
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última modificação
26/02/2025 16h58
Concede revisão dos valores laborais pagos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemia, nos termos do decreto N° 12.342, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°003/2026
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por adm
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última modificação
20/01/2026 15h56
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei N°004/2025
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por adm
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última modificação
26/02/2025 18h43
Altera a Lei N°049, de 13 de outubro de 2015,que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências.
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