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Projeto de Lei N°005/2026
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por adm
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última modificação
25/02/2026 11h20
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Damianópolis com seu regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei N°07/2025
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por adm
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última modificação
26/02/2025 18h58
Define obrigação pecuniária como de pequeno valor e dá outras providências.
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°008/2026
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por adm
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última modificação
20/03/2026 10h34
Dispõe sobre a Revisão Anual das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao amo de 2026, e dá outras providências.
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei N°09/2025
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por adm
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última modificação
18/12/2025 10h52
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026,( LDO-2026 ) e dá outras providências.
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°012/2025
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por adm
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última modificação
18/12/2025 11h11
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias e altera dispositivos da Lei N°097/2018, de 08 de junho de 2018, e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°013/2025
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por adm
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última modificação
28/08/2025 10h01
Institui o Dia Municipal do Mel de Damianópolis-GO, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro, e da outras providências.
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Projeto de Lei N°14/2025
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por adm
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última modificação
12/11/2025 08h52
Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA-2026/2029, para o Município de DAMIANÓPOLIS, e estabelece outras providências.
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Projeto de Lei N°14/2025 e Anexos
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Projeto de Lei N°14/2025 e Anexos
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por adm
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publicado
12/11/2025
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última modificação
12/11/2025 08h53
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°15/2025
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por adm
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última modificação
12/11/2025 08h59
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis-IPASD, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas, e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°15/2025 e Anexos
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Projeto de Lei N°15/2025 e Anexos
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por adm
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publicado
12/11/2025
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