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Arquivo Lei N° 30/2002
por adm — última modificação 31/10/2025 15h36
Orçamento-programa do município de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°121/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 08h58
Revoga dispositivos da Lei Municipal 19/2007, 12 de dezembro de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos Servidores de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Projeto de Lei N°16/2025 e Anexos
por adm — publicado 13/11/2025
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Projeto de Lei N°15/2025 e Anexos
por adm — publicado 12/11/2025
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Lei 133/2021
por adm — última modificação 17/02/2025 16h21
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 185/2023
por adm — última modificação 18/02/2025 08h16
Altera a Aliquita.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°02/2002
por adm — última modificação 14/02/2025 11h39
Estabelece diárias âmbito do Executivo e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 20/1997
por adm — última modificação 14/02/2025 10h25
Autoriza funcionamento e da Denominação ao Hospital Municipal.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°2020/2025
por adm — última modificação 06/05/2025 16h12
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2025
Arquivo PDF document LEI 052/2015
por daniel — publicado 20/11/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
AUTORIZA CONCURSO
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