Camara Municipal

Lei 213/2024: por adm — última modificação 18/02/2025 09h32
Alteração da Alíquota Previdenciária Patronal 2025
Localizado em Leis / Leis
Lei 059/2011: por adm — última modificação 17/02/2025 14h10
Aprova o loteamento Setor Aeroporto.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°05/2008: por adm — última modificação 14/02/2025 16h57
Dispõe sobre a autorização que especifica e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Autógrafo de Lei N°195/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 14h50
Reconhece a Atividade Religiosa como Manifestação Cultural.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Lei 124/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h10
CÓDIGO DE OBRAS.
Localizado em Leis
Lei N° 09/1999: por adm — última modificação 14/02/2025 11h04
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N° 001/1999: por adm — última modificação 14/02/2025 10h51
Autorização da celebração do Convênio com o Consórcio Rodoviário Intermunicipal.
Localizado em Leis / Leis
Lei N° 26/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h40
Autoriza a CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°005/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h17
Autoriza a alienação de veículos da Prefeitura e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°206/2024: por adm — última modificação 06/05/2025 19h35
Revoga o artigo 5° da Lei Municipal n°053/20215, que dispõe sobre Loteamento de Interesse Social e autoriza o poder executivo, municipal a doar, leiloar, permutar, os imóveis urbanos integrantes do loteamento residencial do rio vermelho e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15 ... 46

Resultado da busca por lei