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Arquivo Autógrafo de Lei N°196/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h53
Institui o recadastramento anual e prova de vida dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Municipal de Damianópolis.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°186/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h51
Cria funções e autoriza a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°157/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h14
Institui o programa municipal de auxílio ao transporte de estudantes do ensino superior, cursos técnicos e/ou profissionalizantes e cursos preparatórios.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°153/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h51
Cria funções e autoriza a contratação de profissionais da educação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°152/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h48
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°131/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do munícipio, e das outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°129/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h31
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°216/2025
por adm — última modificação 08/05/2025 16h38
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para os Servidores Municipais que recebem Renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Lei N°170/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h47
Autoriza abertura de créditos suplementares no Orçamento Programa para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°189/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
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