Camara Municipal

Lei N°186/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 09h36
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei N°197/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 08h58
Reestrutura a Organização Administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis, revoga os artigos da Lei Municipal N°019, de dezembro de 2007.
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Lei 081/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h10
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Lei 017/2013: por adm — última modificação 17/02/2025 14h43
Criação do fundo municipal da criança e do adolescente.
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Lei 038/2010: por adm — última modificação 17/02/2025 10h44
Autoriza o Poder Executivo a participar do CITAFAC.
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Lei 034/2010: por adm — última modificação 17/02/2025 10h38
Cria cargos em comissão e dá outras providências.
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Lei N°27/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 10h31
Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR.
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Lei N° 11/1999: por adm — última modificação 14/02/2025 11h10
Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural- FUMDER, e das outras providências.
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Lei N°001/1999: por adm — última modificação 14/02/2025 10h55
Orçamento-Programa do Município de Damianópolis para o exercício do ano 2.000.
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Lei N° 03/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h14
Cria cargo Comissionados para regularização de Pessoal conforme a necessidade do Município.
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