Camara Municipal

Lei N° 43/2003: por adm — última modificação 14/02/2025 11h58
Orçamento-programa do município de Damianópolis, FUNDEF e IPASD para o exercício de 2003.
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Lei N°226/2025: por adm — última modificação 02/09/2025 09h16
ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 144/2021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei N°124/2021: por adm — última modificação 26/11/2025 12h08
Dispõe sobre o Código de Obras.
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Autógrafo de Lei N°146/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 13h51
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação e das outras providências.
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Lei 198/2023: por adm — última modificação 18/02/2025 08h42
Institui e regulamenta Jeton no Âmbito do regime próprio de Previdência Social.
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Lei 146/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h39
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 103/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h34
REGULAMENTA O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2019.
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Lei 084/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h13
INSTITUI. A COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Lei 052/2015: por adm — última modificação 17/02/2025 15h02
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO.
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Lei N°12/1989: por adm — última modificação 13/02/2025 17h50
Autoriza chefe do Poder Executivo a assinar convênio.
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