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Arquivo Autógrafo de Lei N°146/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h51
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação e das outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Lei 198/2023
por adm — última modificação 18/02/2025 08h42
Institui e regulamenta Jeton no Âmbito do regime próprio de Previdência Social.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 146/2021
por adm — última modificação 17/02/2025 16h39
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 103/2019
por adm — última modificação 17/02/2025 15h34
REGULAMENTA O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2019.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 084/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h13
INSTITUI. A COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 052/2015
por adm — última modificação 17/02/2025 15h02
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°12/1989
por adm — última modificação 13/02/2025 17h50
Autoriza chefe do Poder Executivo a assinar convênio.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Autógrafo de Lei N° 226/2025
por adm — última modificação 03/09/2025 10h10
ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 144/2021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Lei N°193/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h25
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°170/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h32
Direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
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