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Arquivo Lei N°121/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 08h58
Revoga dispositivos da Lei Municipal 19/2007, 12 de dezembro de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos Servidores de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei N°140/2021
por adm — última modificação 05/06/2025 16h50
Estipula em 20 ( vinte ) dias o prazo d licença-paternidade aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°103/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h16
Regulamenta o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2019.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Autógrafo de Lei N°175/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h43
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°199/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 15h00
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°165/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h36
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°158/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h16
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°150/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 14h02
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°140/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h34
Estipula em 20 ( vinte ) dias o prazo de licença- paternidade aos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°120/2020
por adm — última modificação 29/05/2025 10h01
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2020
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