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Arquivo Lei 067/2016
por adm — última modificação 17/02/2025 15h06
AMPLIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – “ZEIS 01” NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 049/2015
por adm — última modificação 17/02/2025 14h58
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 055/2011
por adm — última modificação 17/02/2025 14h07
Contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 2.149/1958
por adm — última modificação 13/02/2025 17h28
Criação do Município Damianópolis
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Autógrafo de Lei N°163/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h26
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°154/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h52
Estabelece a data base dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°148/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h59
Implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Lei N°144/2021
por adm — última modificação 20/05/2025 15h44
Dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio, e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°185/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h39
ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei 162/2022
por adm — última modificação 18/02/2025 07h41
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DOS PROCEDIMENTOS DE DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS.
Localizado em Leis / Leis
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