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Arquivo Projeto de Lei N°001/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 16h47
Dispõe sobre a equiparação salarial dos servidores municipais que recebem renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Lei 115/2020
por adm — última modificação 17/02/2025 15h54
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 105/2019
por adm — última modificação 17/02/2025 15h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTEATUALIZAÇÃO DO VALOR PISO SALARIAL PROFISSIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 104/2019
por adm — última modificação 17/02/2025 15h36
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°20/2009
por adm — última modificação 17/02/2025 10h21
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 14/2009
por adm — última modificação 17/02/2025 09h54
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho- Gestor do FHIS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 10/2005
por adm — última modificação 14/02/2025 15h43
Dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 33/1993
por adm — última modificação 14/02/2025 09h34
Doação de terreno urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Damianópolis, Estado de Goiás, e de outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Autógrafo de Lei N°235/2026
por adm — última modificação 22/01/2026 10h30
Dispõe sobre a equiparação salarial para os servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2026
Arquivo Autógrafo de Lei N°196/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h53
Institui o recadastramento anual e prova de vida dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Municipal de Damianópolis.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
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