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Arquivo Lei N° 006/2006
por adm — última modificação 14/02/2025 16h10
O Orçamento-programa do Município de Damianópolis, FUNDEF, IPREV e FMS para o exercício de 2007 compostos pelas receitas e despesas do Tesouro Municipal.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Autógrafo de Lei N°187/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h53
Concessão de gratificação por produtividade aos servidores públicos municipais de Damianópolis que desempenharem atividades que explorem as de seu cargo ou função.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°179/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h32
Autoriza chefe do poder executivo a conceder ajuda financeira e celebrar convênio com Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal em Goiás.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Lei N°125/2021
por adm — última modificação 21/05/2025 08h45
Regulamenta a medida provisória N°1.021, de 30 de dezembro de 2020.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°126/2021
por adm — última modificação 21/05/2025 08h43
Altera data de vencimento das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência Social dos Servidores de Damianópolis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei N°152/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 15h00
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°196/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h00
Institui o recadastramento anual e prova de vida dos Servidores Públicos aposentados e pensionistas do fundo de Previdência Municipal de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei 054/2015
por adm — última modificação 17/02/2025 15h03
AMPLIAÇÃO DE PROGRAMA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 31/2009
por adm — última modificação 17/02/2025 10h35
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração de Magistério Público Municipal.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°46/2004
por adm — última modificação 14/02/2025 15h19
Dispõe sobre o piso salarial dos Servidores Municipais, a partir de 1° de maio de 2004, e outras providências.
Localizado em Leis / Leis
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