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Arquivo Autógrafo de Lei N°150/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 14h02
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°151/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h46
Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivos e necessárias à manutenção do funcionamento do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, nos termos dos Art.37, inciso IX, da Constituição da República.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°152/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h48
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°153/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h51
Cria funções e autoriza a contratação de profissionais da educação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°154/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h52
Estabelece a data base dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°155/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h54
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do município de Damianópolis, referente ao ano de 2021.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°156/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h56
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do município de Damianópolis, referente ao ano de 2017 e 2018.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°157/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h14
Institui o programa municipal de auxílio ao transporte de estudantes do ensino superior, cursos técnicos e/ou profissionalizantes e cursos preparatórios.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°158/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h16
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°159/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h18
Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Damianópolis.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
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