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Arquivo Autógrafo de Lei N°142/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h42
Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas municipais.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°143/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h44
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipal de Damianópolis-GO, no dia do seu aniversário, e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°144/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h46
Dispõe sobre estágio de estudantes, que estabelece valores da bolsa-auxílio.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°145/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h49
Altera dispositivos da Lei 019/2007, de 12 de dezembro de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Damianópolis-GO.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°146/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h51
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação e das outras providências.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°147/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h55
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Damianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°148/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h59
Implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°149/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 14h01
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°150/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 14h02
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°151/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h46
Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivos e necessárias à manutenção do funcionamento do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, nos termos dos Art.37, inciso IX, da Constituição da República.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
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