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Autógrafo de Lei N°217/2025
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08/05/2025 16h44
Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°218/2025
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08/05/2025 16h47
Concede Revisão dos valores laborais pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos do decreto N°12.345, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°219/2025
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08/05/2025 16h52
Altera a Lei N°049, de 13 de outubro de 2015, que estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°220/2025
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08/05/2025 16h55
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°221/2025
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08/05/2025 16h58
Altera o art.63,$1°, da Lei Municipal N° 180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°223/2025
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08/05/2025 17h04
Altera o Artigo 5° e acrescenta o Artigo 6° à Lei 212, de 03 de setembro de 2024, para autorizar o pagamento do décimo terceiro e das férias com acréscimos de um terço constitucional ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município de Damianópolis-GO, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°224/2025
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03/09/2025 10h07
DEFINE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA COMO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autógrafo de Lei N°230/2025
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03/11/2025 11h26
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis-IPASD, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°232/2025
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11/12/2025 11h04
"Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA-2026/2029, para o Município de DAMIANÓPOLIS, e estabelece outras providências".
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Autógrafo de Lei N°233/2025 ( LOA-2026 )
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12/12/2025 10h26
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Damianópolis, para o exercício de 2026 (LOA/2026) e da outras providências".
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