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Lei N°153/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 14h57
Cria funções e autoriza a contratação de profissionais da educação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Leis
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Leis
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Leis 2022
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Lei N°152/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 15h00
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Leis
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Leis
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Leis 2022
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Lei N°151/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 15h05
Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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Leis 2022
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Contrato N°001/2025
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por adm
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última modificação
08/05/2025 14h41
Contratação de empresa para locação de SOFTWARE de módulo de Gestão de Controle Interno, Gestão de Pessoal-Módulo Portal E-SIC Serviço de Informações ao Cidadão, Portal do Servidor Público e Portal da Transparência.
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Transparência
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Contratos
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Contratos 2025
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Autógrafo de Lei N°216/2025
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por adm
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última modificação
08/05/2025 16h38
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para os Servidores Municipais que recebem Renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2025
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Autógrafo de Lei N°217/2025
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por adm
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última modificação
08/05/2025 16h44
Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2025
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Autógrafo de Lei N°218/2025
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por adm
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última modificação
08/05/2025 16h47
Concede Revisão dos valores laborais pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos do decreto N°12.345, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2025
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Autógrafo de Lei N°219/2025
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por adm
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última modificação
08/05/2025 16h52
Altera a Lei N°049, de 13 de outubro de 2015, que estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências.
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Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2025
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Autógrafo de Lei N°220/2025
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por adm
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última modificação
08/05/2025 16h55
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2025
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Autógrafo de Lei N°221/2025
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por adm
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última modificação
08/05/2025 16h58
Altera o art.63,$1°, da Lei Municipal N° 180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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Autógrafos de Leis 2025
