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Autógrafo de Lei N°174/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2025 09h42
Reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino que especifica e da outras providências.
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2022
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Autógrafo de Lei N°175/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2025 09h43
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.
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Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2022
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Autógrafo de Lei N°176/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2025 09h45
Regularização Fundiária Urbana-REURB do Município de Damianópolis.
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2022
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Leis 2019
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por adm
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publicado
05/06/2025
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Leis
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Lei N°102/2019
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h15
estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
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Leis 2019
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Lei N°103/2019
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h16
Regulamenta o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2019.
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Leis 2019
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Lei N°104/2019
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h18
Implementação do piso salarial dos agentes de comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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Leis 2019
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Lei N°105/2019
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor piso salarial profissional magistério público da educação básica do município.
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Leis 2019
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Lei N°106/2019
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h28
Alteração da Lei Municipal n°20/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Leis
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Leis 2019
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Lei N°107/2019
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h29
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
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Leis 2019
