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Lei N°108/2019
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h31
Alterações na Lei Municipal n°057/2011, de 20 de outubro de 2021.
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Leis
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Leis
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Leis 2019
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Lei N°109/2019
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h33
Denominação de prédio público municipal da Feira do Produtor Rural- Manuel Messias de Araújo, localizado na rua sete de setembro com a rua quatro no setor central de Damianópolis-GO.
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Leis
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Leis
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Leis 2019
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Lei N°134/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h40
Reconhece a atividade Religiosa no Município de Damianópolis como atividade essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.
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Leis
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Leis
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Leis 2021
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Lei N°133/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h42
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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Leis 2021
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Lei N°110/2019
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h33
Autoriza a Demolição e o aproveitamento do material do prédio da extinta Escola Municipal da Fazenda Larga, neste município.
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Leis
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Leis
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Leis 2019
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Lei N°111/2019
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por adm
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última modificação
09/06/2025 08h34
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.
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Leis
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Leis
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Leis 2019
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Contrato N°09/2025
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por adm
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última modificação
12/06/2025 09h14
Contrato de fornecimento que entre si fazem a Câmara Municipal de Damianópolis-GO e Barros e Caparrosa Combustíveis LTDA na forma que segue.
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Transparência
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…
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Contratos
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Contratos 2025
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Terceira Sessão Ordinária- Junho 2025
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por adm
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última modificação
12/06/2025 11h00
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Terceira Sessão Ordinária- Junho 2025
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por adm
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publicado
12/06/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Quarta Sessão Ordinária- Junho 2025
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por adm
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publicado
16/06/2025
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última modificação
16/06/2025 09h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
