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Autógrafo de Lei N°237/2026
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por adm
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última modificação
22/01/2026 10h37
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2026
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Leis 2026
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por adm
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publicado
27/01/2026
Localizado em
Leis
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Leis
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Lei N°235/2026
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por adm
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última modificação
27/01/2026 17h40
Dispõe sobre a equiparação salarial para os servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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Leis 2026
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Lei N°236/2025
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por adm
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última modificação
27/01/2026 17h44
Dispõe sobre a revisão dos valores remuneratórios pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n°120/2022 e do Decreto n°12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências .
Localizado em
Leis
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Leis
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Leis 2026
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Lei N°237/2026
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por adm
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última modificação
27/01/2026 17h45
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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Leis 2026
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Contratos 2026
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por adm
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publicado
29/01/2026
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Contratos
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Contrato Nº001/2026
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por adm
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última modificação
30/01/2026 17h21
Contrato que entre si fazem a Câmara Municipal de Damianópolis-GO e ARP Telecom Telecomunicação Ltda ME, na forma que segue.
Localizado em
Transparência
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…
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Contratos
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Contratos 2026
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Contrato Nº002/2026
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por adm
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última modificação
30/01/2026 17h20
Contrato que entre si fazem a Câmara Municipal Damianópolis-GO e Megaservices Ltda, na forma que se seguem.
Localizado em
Transparência
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Contratos
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Contratos 2026
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Extrato de Contratos 2026
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por adm
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publicado
30/01/2026
Localizado em
Transparência
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Contratos
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Contratos 2026
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Fornecimento de energia para a Câmara Municipal de Damianópolis-GO.
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por adm
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última modificação
30/01/2026 18h22
Fornecimento de energia para a Câmara Municipal de Damianópolis-GO.
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Transparência
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Contratos 2026
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Extrato de Contratos 2026
