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Arquivo Lei 092/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h21
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 070/2012
por adm — última modificação 17/02/2025 14h31
Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 049/2011
por adm — última modificação 17/02/2025 14h02
Autoriza o poder executivo municipal a doar área de sua propriedade ao fundo de arrecadamento residencial.
Localizado em Leis
Arquivo Lei N° 004/2008
por adm — última modificação 14/02/2025 16h55
Autorização para locação de imóvel particular para cessão e funcionamento do Posto de Atendimento-PA do Banco BRADESCO nesta cidade.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 41/2003
por adm — última modificação 14/02/2025 11h55
Autoriza a contratação de Professores do Ensino Fundamental em Regime Especial o Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 10/1994
por adm — última modificação 14/02/2025 09h43
Cancelamento dos descontos em Folha de Pagamento em forma de contribuição com o IPASD.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Autógrafo de Lei N°241/2026
por adm — última modificação 12/03/2026 14h33
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Damianópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2026
Arquivo Projeto de Lei N°005/2026
por adm — última modificação 25/02/2026 11h20
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Damianópolis com seu regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2026
Arquivo Projeto de Lei N°001/2025
por adm — última modificação 16/06/2025 14h38
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E MELIPONICULTORES DO NORDESTE GOIANO- ASSOMEL DO CERRADO.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Lei N°104/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h18
Implementação do piso salarial dos agentes de comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
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