Camara Municipal

Lei N°203/2024: por adm — última modificação 06/05/2025 19h11
Altera o Art.1° da Lei n°184/2024, o Anexo III da Lei 201/2024 e suas alterações e dá outras providências.
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Lei N°108/2019: por adm — última modificação 05/06/2025 16h31
Alterações na Lei Municipal n°057/2011, de 20 de outubro de 2021.
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Lei 147/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h40
NSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Projeto de Lei N°09/2025: por adm — última modificação 13/05/2025 14h27
Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026,( LDO-2026 ) e dá outras providências.
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Lei 141/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h34
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE ROGAS”.
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Lei 079/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h10
ALTERA O § 2° DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL 19-2007 DE 12-12-2017.
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Lei N°33/1993: por adm — última modificação 14/02/2025 09h39
Criação do Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de saúde na Lei Orgânica.
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Lei 082/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h11
ESTABLECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 076/2016: por adm — última modificação 17/02/2025 15h07
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Autógrafo de Lei N°118/2020: por adm — última modificação 29/05/2025 09h53
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e da outras providências.
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