Camara Municipal

Lei N° 30/20002: por adm — última modificação 14/02/2025 11h44
Orçamento-programa do município de Damianópolis.
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Autógrafo de Lei N°200/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 15h02
Alterações na Lei n°068/2016, que regulamenta a Estruturação Funcional da Câmara Municipal de Damianópolis-GO, cargos e salários.
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Lei N° 001A/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 09h49
Revoga a Lei 005/2008, que dispõe sobre a doação de lotes públicos do Setor Aeroporto nesta cidade.
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Lei N°167/2022: por adm — última modificação 07/05/2025 10h51
Dispõe sobre a criação de cargos de agente de contratação, presidente da comissão permanente de licitação, pregoeiro, fiscal de contratos, altera a lei n° 049/2015 e dá outras providências.
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Lei 118/2022: por adm — última modificação 17/02/2025 15h58
Lei 118-2020 DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021.
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Lei 087/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h16
ALTERA O ANEXO LV DA LEI MUNICIPAL N. 051-2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei N°192/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 09h26
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 172/2022, que denominou o Centro Municipal de Educação Infantil.
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Lei 161/2022: por adm — última modificação 18/02/2025 07h39
CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE ENSINO NA LEI MUNICIPAL Nº 31-2009, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
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Lei N° 18/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 10h18
Dispõe sobre Alteração do Artigo n° 88 da Lei N° 19 de 12/12/2007 e dá outras providências.
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Lei 185/2023: por adm — última modificação 18/02/2025 08h16
Altera a Aliquita.
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