Camara Municipal

Autógrafo de Lei N°121/2020: por adm — última modificação 29/05/2025 10h07
Revoga dispositivos da Lei Municipal 19/2007, de 12 de dezembro de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos servidores de Damianópolis.
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Lei N°123/2020: por adm — última modificação 21/05/2025 08h53
Cria cargos Professor de Magistério no quadro transitório da Lei Municipal n°31/2009, de 16 de janeiro de 2010.
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Lei N°186/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 09h36
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei N°197/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 08h58
Reestrutura a Organização Administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis, revoga os artigos da Lei Municipal N°019, de dezembro de 2007.
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Lei N°209/2024: por adm — última modificação 06/05/2025 19h48
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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Lei 085/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h15
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 011/2025 Aprovado!: por adm — publicado 18/06/2025
Na quinta sessão ordinária do mês de junho, realizada ontem na Câmara Municipal de Damianópolis, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2025, que altera alínea “a” do inciso II do artigo 7º da Lei nº 144/2021, de 28 de outubro de 2021, além de dispor sobre outras providências relacionadas à legislação vigente.
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Autógrafo de Lei N°145/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 13h49
Altera dispositivos da Lei 019/2007, de 12 de dezembro de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Damianópolis-GO.
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Lei N° 145/2021: por adm — última modificação 20/05/2025 15h41
Altera dispositivos da Lei 019/2007, de 12 de dezembro de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime de Município de Damianópolis-GO, e da outras providências.
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Lei 063/2011: por adm — última modificação 17/02/2025 14h26
Instituição de programa no âmbito da secretaria municipal de assistência social.
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