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Arquivo Autógrafo de Lei N°123/2020
por adm — última modificação 29/05/2025 10h12
Cria cargos Professor de Magistério no quadro transitório da Lei Municipal n°31/2009, de 16 de janeiro de 2010, e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2020
Arquivo Autógrafo de Lei N°124/2020
por adm — última modificação 29/05/2025 10h13
Dispõe sobre o Código de Obras.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2020
Arquivo Autógrafo de Lei N°125/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h19
Regulamenta a medida provisória n°1.021, de 30 de dezembro de 2020.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°126/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h21
Altera data de vencimento das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência Social dos Servidores de Damianópolis e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°128/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h28
Modificação do Conselho Municipal d Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°129/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h31
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°130/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h34
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial Suplementar na Lei Orçamentária vigente.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°131/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do munícipio, e das outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°133/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h52
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°134/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h54
Reconhece a atividade Religiosa no Munícipio de Damianópolis como atividade essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
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