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Arquivo Autógrafo de Lei N°232/2025
por adm — última modificação 11/12/2025 11h04
"Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA-2026/2029, para o Município de DAMIANÓPOLIS, e estabelece outras providências".
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Arquivo Autógrafo de Lei N°233/2025 ( LOA-2026 )
por adm — última modificação 12/12/2025 10h26
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Damianópolis, para o exercício de 2026 (LOA/2026) e da outras providências".
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Arquivo Autógrafo de Lei N°234/2025
por adm — última modificação 15/12/2025 17h14
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias e altera dispositivos da Lei n°097/2018, de08 de junho de 2018, e dá outras providências.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°235/2026
por adm — última modificação 22/01/2026 10h30
Dispõe sobre a equiparação salarial para os servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°236/2026
por adm — última modificação 22/01/2026 10h34
Dispõe sobre a revisão dos valores remuneratórios pagos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, nos termos da emenda constitucional n°120/2022 e do decreto de 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°237/2026
por adm — última modificação 22/01/2026 10h37
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°238/2026
por adm — última modificação 05/02/2026 18h03
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o estado de Goiás, por intermédio da secretaria de estado da economia, nos termos do art.241, da constituição federal, e dá outras providências.
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Arquivo Autógrafo de Lei Nº 231/2025
por adm — última modificação 18/11/2025 10h21
Dispõe sobre normas do Diário Oficial do Município de Damianópolis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Autógrafo Lei N°172/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h37
Dar-se o nome de Luzinete Maria dos Santos, ao Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI localizada neste Município.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Aviso de pregão de licitação eletrônico N°001/2025, Lei 14.133/2021. Modo de Disputa: Aberto processo administrativo N°194/2025.
por adm — última modificação 17/11/2025 20h11
Aviso de pregão de licitação eletrônico N°001/2025, Lei 14.133/2021. Modo de Disputa: Aberto processo administrativo N°194/2025.
Localizado em Transparência / … / Contratos 2025 / Extrato de contratos 2025
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