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Autógrafo de Lei N°232/2025
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11/12/2025 11h04
"Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA-2026/2029, para o Município de DAMIANÓPOLIS, e estabelece outras providências".
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Autógrafo de Lei N°233/2025 ( LOA-2026 )
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12/12/2025 10h26
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Damianópolis, para o exercício de 2026 (LOA/2026) e da outras providências".
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Autógrafo de Lei N°234/2025
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15/12/2025 17h14
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias e altera dispositivos da Lei n°097/2018, de08 de junho de 2018, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°235/2026
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22/01/2026 10h30
Dispõe sobre a equiparação salarial para os servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°236/2026
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22/01/2026 10h34
Dispõe sobre a revisão dos valores remuneratórios pagos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, nos termos da emenda constitucional n°120/2022 e do decreto de 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°237/2026
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22/01/2026 10h37
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°238/2026
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05/02/2026 18h03
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o estado de Goiás, por intermédio da secretaria de estado da economia, nos termos do art.241, da constituição federal, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°239/2026
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27/02/2026 16h21
Altera os Artigos 123, 124, 125, e 126 da lei 07/90 de 23 de março de 1990 (Estudo do servidor), e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°240/2026
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última modificação
12/03/2026 14h31
Dispõe sobre a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos junto á Fazenda Pública Municipal de Damianópolis, nos processos de contratação realizadas pela Administração Pública Municipal, em todas as modalidades de licitação e contratação direta, em conformidade com Art.68, inciso III, da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providência.
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Autógrafo de Lei N°241/2026
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12/03/2026 14h33
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Damianópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
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