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Arquivo Lei 011/2013
por adm — última modificação 17/02/2025 14h41
Criação do fundo municipal de meio ambiente.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 017/2013
por adm — última modificação 17/02/2025 14h43
Criação do fundo municipal da criança e do adolescente.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 018/2014
por adm — última modificação 17/02/2025 14h48
Autoriza o município de Damianópolis ,a participar do concurso intermunicipal saneamento básico e ambiental na região do nordeste goiano.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 034/2010
por adm — última modificação 17/02/2025 10h38
Cria cargos em comissão e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 036/2010
por adm — última modificação 17/02/2025 10h43
Plano de amortização atuarial do RPPS do município de Damianópolis.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 038/2010
por adm — última modificação 17/02/2025 10h44
Autoriza o Poder Executivo a participar do CITAFAC.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 039/2010
por adm — última modificação 17/02/2025 10h46
Criação do dia do evangélico na jurisdição do município.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 041/2010
por adm — última modificação 17/02/2025 10h48
Aprova loteamento no Setor Aeroporto (Revogada pela lei 59-2011).
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Arquivo Lei 041/2015
por adm — última modificação 17/02/2025 14h56
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016.
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Arquivo Lei 045/2014
por adm — última modificação 17/02/2025 14h54
APROVA O PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Localizado em Leis / Leis
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