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Arquivo Lei N°180/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h44
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Damianópolis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei N°002/2000
por adm — última modificação 14/02/2025 11h19
Doação de uma área de terras para o Estado de Goiás que menciona, e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Autógrafo de Lei N°174/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h42
Reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino que especifica e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°171/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h34
Fica o Poder Executivo autorizado a doar animais ( equinos, asininos, muares, bovinos e similares ) que estiverem em via pública.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°122/2020
por adm — última modificação 29/05/2025 10h10
Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reeclusão e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2020
Arquivo Autógrafo de Lei N°217/2025
por adm — última modificação 08/05/2025 16h44
Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Lei N°163/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 14h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°165/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h54
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°172/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h43
Dar-se o nome de LUZINETE MARIA DOS SANTOS, ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI- localizada neste Município.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar N° 001/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 17h01
Dispõe sobre a criação do cargo de gestor público da administração direta e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
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