Camara Municipal

Autógrafo de Lei N°130/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 10h34
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial Suplementar na Lei Orçamentária vigente.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Lei 118/2022: por adm — última modificação 17/02/2025 15h58
Lei 118-2020 DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021.
Localizado em Leis / Leis
Lei 108/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h42
ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 057-2011 DE 20-10-2011.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°184/2023: por adm — última modificação 07/05/2025 09h40
Altera a redação dos anexos da Lei 183/2023 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Lei N°108/2019: por adm — última modificação 05/06/2025 16h31
Alterações na Lei Municipal n°057/2011, de 20 de outubro de 2021.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Lei 147/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h40
NSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
Localizado em Leis / Leis
Projeto de Lei N°09/2025: por adm — última modificação 28/08/2025 09h37
Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026,( LDO-2026 ) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Lei 141/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h34
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE ROGAS”.
Localizado em Leis
Lei 079/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h10
ALTERA O § 2° DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL 19-2007 DE 12-12-2017.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°33/1993: por adm — última modificação 14/02/2025 09h39
Criação do Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de saúde na Lei Orgânica.
Localizado em Leis / Leis

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 ... 46

Resultado da busca por lei