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Arquivo Lei N°201/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 16h37
Dispõe sobre as alterações nos anexos das Leis 051/2015 e Lei 081/2017, regulamento todos os cargos de provimento efetivo, Vagas, Carga Horária, Escolaridade, Vencimento, Funções, Atribuições e Tarefas, e da outras providências.
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Arquivo Lei N°202/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 16h44
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para os Servidores Municipais que recebem Renumeração Inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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Arquivo Lei N°203/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h11
Altera o Art.1° da Lei n°184/2024, o Anexo III da Lei 201/2024 e suas alterações e dá outras providências.
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Arquivo Lei N°204/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h27
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2023.
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Arquivo Lei N°205/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h29
Dispõe sobre normas para implantação e compartilhamento da infraestrutura de suporte e de telecomunicação e dá outras providências.
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Arquivo Lei N°206/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h35
Revoga o artigo 5° da Lei Municipal n°053/20215, que dispõe sobre Loteamento de Interesse Social e autoriza o poder executivo, municipal a doar, leiloar, permutar, os imóveis urbanos integrantes do loteamento residencial do rio vermelho e dá outras providências.
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Arquivo Lei N°207/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h36
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários por tempo determinado.
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Arquivo Lei N°208/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h38
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários por tempo determinado.
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Arquivo Lei N°209/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h48
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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Arquivo Lei N°210/2024
por adm — última modificação 06/05/2025 19h51
Dispõe sobre a implantação da política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista ( TEA ).
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