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Arquivo projeto de Lei N° 06/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 18h55
Altera o Artigo 63, 1°, da Lei Municipal N°180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei N° 008/2025
por adm — última modificação 13/05/2025 14h22
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°001/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 16h47
Dispõe sobre a equiparação salarial dos servidores municipais que recebem renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°001/2025
por adm — última modificação 16/06/2025 14h38
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E MELIPONICULTORES DO NORDESTE GOIANO- ASSOMEL DO CERRADO.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°002/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 16h51
Dispõe sobre a concessão de reajustes aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°003/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 16h58
Concede revisão dos valores laborais pagos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemia, nos termos do decreto N° 12.342, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei N°004/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 18h43
Altera a Lei N°049, de 13 de outubro de 2015,que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei N°05/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 18h52
Altera o Artigo 5° e acrescenta o Artigo 6° à Lei N° 212, de 03 de setembro de 2024, para autorizar o pagamento do décimo terceiro e das férias com acréscimos de um terço constitucional ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município de Damianópolis-GO e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei N°07/2025
por adm — última modificação 26/02/2025 18h58
Define obrigação pecuniária como de pequeno valor e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei N°09/2025
por adm — última modificação 13/05/2025 14h27
Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026,( LDO-2026 ) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2025
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