Camara Municipal

Autógrafo de Lei N°176/2022: por adm — última modificação 02/06/2025 09h45
Regularização Fundiária Urbana-REURB do Município de Damianópolis.
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Autógrafo de Lei N°190/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 14h36
Altera a alíquota de contribuição previdenciária patronal suplementar.
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Autógrafo de Lei N°185/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 11h47
Altera a Alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar .
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Lei 045/2014: por adm — última modificação 17/02/2025 14h54
APROVA O PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Lei 054/2011: por adm — última modificação 17/02/2025 14h04
Autoriza a restituição de recursos ao FUNDOPREV.
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Lei N° 29/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 10h32
Criação do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei N° 13/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h23
Aprova as Diretrizes Orçamentárias para 1.998, e das outras providências.
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Lei N° 06/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h20
Autoriza o Chefe do Poder Executivo assinar Convênio com a EMATER_GO.
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Autógrafo de Lei N°121/2020: por adm — última modificação 29/05/2025 10h07
Revoga dispositivos da Lei Municipal 19/2007, de 12 de dezembro de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos servidores de Damianópolis.
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Lei N°123/2020: por adm — última modificação 21/05/2025 08h53
Cria cargos Professor de Magistério no quadro transitório da Lei Municipal n°31/2009, de 16 de janeiro de 2010.
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