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Arquivo Lei 085/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h15
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Autógrafo de Lei N°145/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h49
Altera dispositivos da Lei 019/2007, de 12 de dezembro de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Damianópolis-GO.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Lei N°221/2025
por adm — última modificação 06/05/2025 16h15
Altera o Art.63,$1°, da Lei Municipal N°180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2025
Arquivo Lei N° 145/2021
por adm — última modificação 20/05/2025 15h41
Altera dispositivos da Lei 019/2007, de 12 de dezembro de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime de Município de Damianópolis-GO, e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei 063/2011
por adm — última modificação 17/02/2025 14h26
Instituição de programa no âmbito da secretaria municipal de assistência social.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 121/2020
por adm — última modificação 17/02/2025 16h02
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 19-2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA RETIRAR A OBRIGAÇÃO DO CUSTEIO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PELO RPPS.
Localizado em Leis / Leis
Projeto de Lei N°009/2026
por adm — publicado 07/05/2026
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2026
Arquivo Lei N°175/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h38
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N°168/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h49
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N° 08/2008
por adm — última modificação 17/02/2025 09h44
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal dos termos do Artigo n°31 da Constituição Federal e Artigo n°59 da Lei Complementar N°101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município de Damianópolis-GO.
Localizado em Leis / Leis
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