por adm
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publicado
21/01/2026
A Câmara Municipal de Damianópolis informa que, hoje, dia 21 de janeiro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, será realizada a Primeira Sessão Extraordinária do corrente ano.
Na ocasião, serão tramitados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Nº 001/2026
Dispõe sobre a equiparação salarial para os servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 002/2026
Dispõe sobre a revisão dos valores remuneratórios pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022 e do Decreto Nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 003/2026
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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