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Lei N°203/2024
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por adm
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última modificação
06/05/2025 19h11
Altera o Art.1° da Lei n°184/2024, o Anexo III da Lei 201/2024 e suas alterações e dá outras providências.
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Lei N°204/2024
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por adm
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última modificação
06/05/2025 19h27
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2023.
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Lei N°205/2024
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por adm
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última modificação
06/05/2025 19h29
Dispõe sobre normas para implantação e compartilhamento da infraestrutura de suporte e de telecomunicação e dá outras providências.
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Lei N°206/2024
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por adm
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última modificação
06/05/2025 19h35
Revoga o artigo 5° da Lei Municipal n°053/20215, que dispõe sobre Loteamento de Interesse Social e autoriza o poder executivo, municipal a doar, leiloar, permutar, os imóveis urbanos integrantes do loteamento residencial do rio vermelho e dá outras providências.
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Lei N°207/2024
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por adm
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última modificação
06/05/2025 19h36
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários por tempo determinado.
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Lei N°208/2024
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por adm
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última modificação
06/05/2025 19h38
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários por tempo determinado.
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Lei N°209/2024
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por adm
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última modificação
06/05/2025 19h48
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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Lei N°210/2024
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por adm
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última modificação
06/05/2025 19h51
Dispõe sobre a implantação da política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista ( TEA ).
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Lei N°211/2024
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por adm
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última modificação
06/05/2025 19h54
“Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas
Unidades Básicas de Saúde - UBS”.
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Lei N°212/2024
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por adm
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última modificação
07/05/2025 08h24
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
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