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Arquivo Lei 139/2021
por adm — última modificação 17/02/2025 16h33
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 5 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Autógrafo de Lei N°184/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h45
Altera a redação dos anexos da Lei n°183/2023.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Lei N°160/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 14h12
Altera a lei 136/2021 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei 123/2020
por adm — última modificação 17/02/2025 16h05
Lei 123-2020 CRIA CARGOS PROFESSOR DE MAGISTÉRIO NO QUADRO TRANSITÓRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 31-2009.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 136/2021
por adm — última modificação 21/05/2025 08h18
Altera a Lei 131/2021 e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2021
Arquivo Lei 02/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h09
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 049-2015.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 041/2015
por adm — última modificação 17/02/2025 14h56
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 041/2010
por adm — última modificação 17/02/2025 10h48
Aprova loteamento no Setor Aeroporto (Revogada pela lei 59-2011).
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°182/2023
por adm — última modificação 07/05/2025 09h43
Altera o Art. 1º da Lei n° 164/2022, o Anexo III da Lei 051/2015 e suas alterações e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2023
Arquivo Lei N°215/2024
por adm — última modificação 07/05/2025 08h27
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
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