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Lei N°129/2021
por
adm
—
última modificação
26/11/2025 11h50
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Leis
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Leis
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Leis 2021
Lei N°105/2019
por
adm
—
última modificação
05/06/2025 16h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor piso salarial profissional magistério público da educação básica do município.
Localizado em
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Leis
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Leis 2019
Autógrafo de Lei N°169/2022
por
adm
—
última modificação
02/06/2025 09h30
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônicos de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidade de saúde do município.
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2022
Lei N°137/2021
por
adm
—
última modificação
26/11/2025 11h30
Dispõe sobre autorização para concessão de incentivo ao esporte amador no âmbito do município de Damianópolis (GO) e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2021
Lei N°212/2024
por
adm
—
última modificação
07/05/2025 08h24
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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Leis 2024
Lei N°210/2024
por
adm
—
última modificação
06/05/2025 19h51
Dispõe sobre a implantação da política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista ( TEA ).
Localizado em
Leis
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Leis
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Leis 2024
Lei 173/2022
por
adm
—
última modificação
18/02/2025 07h58
DAR-SE O NOME DE PAULO DE SOUSA CARVALHO -TIO PAULO, AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS.
Localizado em
Leis
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Leis
Lei N°131/2021
por
adm
—
última modificação
26/11/2025 11h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedades às famílias do município e dá outras providências.
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Leis 2021
Emenda Aditiva n°001/2025
por
adm
—
última modificação
28/08/2025 09h46
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N°09 DE 2025, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026, ( LDO-2026 ) e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2025
Autógrafo de Lei N°134/2021
por
adm
—
última modificação
29/05/2025 10h54
Reconhece a atividade Religiosa no Munícipio de Damianópolis como atividade essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.
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Autógrafos de Leis 2021
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