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Lei N°134/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h40
Reconhece a atividade Religiosa no Município de Damianópolis como atividade essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.
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Leis 2021
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Lei N°109/2019
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h33
Denominação de prédio público municipal da Feira do Produtor Rural- Manuel Messias de Araújo, localizado na rua sete de setembro com a rua quatro no setor central de Damianópolis-GO.
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Leis 2019
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Lei N°156/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 14h25
Dispõe sobre a revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2017 e 2018, e dá outras providências.
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Leis 2022
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Lei N°157/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 14h22
Institui o programa municipal de auxílio ao transporte de estudantes do ensino superior, cursos técnicos e/ou profissionalizantes e cursos preparatórios e dá outras providências.
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Leis 2022
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Lei Nº183/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 09h42
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao mês de maio do ano de 2023, e dá outras providências.
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Leis 2023
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Lei N°178/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 09h51
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2019 e 2020, e dá outras providências.
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Leis 2023
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Lei 166/2022
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por adm
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última modificação
18/02/2025 07h47
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA E CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL EM GOIÁS.
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Lei 113/2020
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h51
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE RECEBEM VENCIMENTOS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMOS.
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Autógrafo de Lei N°230/2025
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por adm
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última modificação
03/11/2025 11h26
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis-IPASD, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas, e dá outras providências.
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2025
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Autógrafo de Lei N°151/2022
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por adm
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última modificação
30/05/2025 08h46
Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivos e necessárias à manutenção do funcionamento do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, nos termos dos Art.37, inciso IX, da Constituição da República.
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Autógrafos de Leis 2022
